Fica instituída a "Estante Lilás" nas bibliotecas públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Comércio Amigo da Infância", dispõe sobre a concessão do Selo "Comércio Amigo da Infância" aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços comprometidos com a prevenção e combate ao trabalho infantil no Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA, À RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as datas dos festejos religiosos e culturais dentro do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Guaraciaba do Norte - CE e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493/2023 para reajustar a gratificação aos Secretários Escolares em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o percentual mínimo de áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, nos projetos de loteamento no Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

Autoriza a permuta de imóvel municipal com imóvel estadual e dá outras providências.

"Altera a Lei nº 1.411, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências."

Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

Disciplina a concessão de gratificação para os profissionais vinculados ao Serviço de Escuta Especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.

Denomina de Praça Luiz Rodrigues de Melo a praça localizada em frente à Capela Jesus Misericordioso na comunidade de Santo Antônio dos Camelos, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária – FMAP, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte – CE, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e estímulo a quitação- REFIS GUARACIABA 2026, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNUNICIO DE GUARACIABA DO NORTE AO DISTRITO DE SUSSUANHA. COM INICIO NO TREVO DO KM 05 DA CE 187 NO ACESSO AO MOSTEIRO ATÉ O ENTROCAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DO SENHOR VALTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.599, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA LEGISLATIVA, EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DA ESCOLA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.

Dispõe sobre pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração mínima para cargos em comissão e dá outras providências.

Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2026, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério. ”

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI N° 1083/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Gratificação de Tempo integral para os Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de educação em tempo integral, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODR EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR UMA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos efetivos de Analista Ambiental e Fiscal Ambiental no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARACIABA DO NORTE - ACEG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar e de Auxiliar de Suporte Pedagógico, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “QUALIFICA” NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

Cria o Centro Integrado de Segurança de Guaraciaba do Norte – CISGBA, e dá outras providências.

"Alteração a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 1.194/2017, e dá outras providências."

Dispõe sobre excepcional autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede pública municipal de educação, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei 850/2006, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba do Norte, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.194/2017, Cria gratificação de condução de transporte especial - saúde, gratificação de condução de transporte especial- educação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de motorista e dá outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual DE CUSTEIO E INVESTIMENTO do Município de GUARACIABA DO NORTE para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE O "DIA DO TÉCNICO INDUSTRIAL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO ALBERICO XIMENES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA GABRIELA MARIA DE SOUSA ARAGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de GUARACIABA DO NORTE – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, aplicadas nos anos de 2020, 2021 até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABNER LUCAS NOGUEIRA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.

"ALTERA A LEI 1.065/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE"

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÕES E/ OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JEANE MARIA PEREIRA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EDMILSON OLIVEIRA MARTINS A RUA SEM SAÍDA, LOCALIZADA ENTREAS RUAS VER.RAIMUNDO ANTENOR MELO E A RUA BELO HORIZONTE, NESTA CIDADE.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 845/2006, que dispõe sobre o percentual da Gratificação aos Agentes de Saúde do Município, na forma que indica e adota outras providência.

ltera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.

REDENOMINA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

ALTERA LEI Nº 1.256, DE 29 DE JUNHO DE 2018E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ceará.

"ALTERA LEI Nº 918, DE 22 DE ABRIL DE2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Declara de utilidade pública Comunida de Cristã Ministério Discípulos, localizada na sede do Município de Guaraciaba do Norte – Ce.

DENOMINA DE MANOEL CARNEIRO MATOS A RUA MAIS CONHECIDA COMO BECO DA IGREJA, QUE SE INICIA AO LADO DA MESMA E SE FINDA NA MATA, LOGO APÓS A CASA DO SR. VALDENE, NA COMUNIDADE DE SÃO FÉLIX 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 1.575/2024 DE 04/12/2024, ALTERA NOMENCLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n° 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Municipio de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da ementa e do art. 1° da lei municipal n° 1.519/24 de 15 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.

Institui o programa municipal amigo dos animais e cria o selo municipal amigo dos animais.

Da denominação de rua Iara Paiva Rodrigues a rua projetada 02, localizada no bairro jardins, nesta cidade.

Da denominação de rua seu nezinho a rua projetada 03, localizada no bairro jardins, nesta cidade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas de eventos adotarem medidas de auxílio segurança à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Institui o programa "Guaraciaba do Norte por elas", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher como ação continuada no município e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS ATUAIS OCUPANTES PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a premiação do 1°, 2° e 3° lugar do concurso Miss Guaraciaba do Norte 2025.

"Garante prioridade de matrícula em creches e escolas da rede pública municipal de ensino, próximas às residências ou ao local de trabalho dos responsáveis, às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E CRIA E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.597/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

ALTERA A LEI 1.490/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.255/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO, DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.254/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018, DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARACIABENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.490/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA E ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA CÂMARA LEGISLATIVA DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ALTERA A LEI 1490/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA D O NORTE, PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE".

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.575/2024 DE 04/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.575/2024 DE 04/12/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MONSENHOR CARDOSO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI Nº1.585 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, QUE "CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE 2025, DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL NO. 948/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EB) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHOS DO APRENDIZADO, PARA APOIAR O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE DAVID RODRIGUES MARTINS A RUA QUE SE INICIA PRÓXIMO A CASA DA SRA. FRANCISCA DO BASTIÃO E SEGUE ATÉ DEPOIS DA CASA DA SRA. PRETA, NO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LUÍS GONÇALVES RIBEIRO A RUA QUE SE INICIA NA CASA DA SRA. MARIA DAS DORES E VAI ATÉ A CASA DO SR. RAIMUNDO ANASTÁCIO, NO DISTRITO DE MARTINSLANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1.490/2023, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1580/2025 QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, ALTERA E CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE 2024, DO ANEXO ILL DA LEI MUNICIPAL NO. 948/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO D O MAGISTÉRIO D A EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EB) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA N° 1.575/2024 DE 04/12/2024, ALTERA NOMENCLATURAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NORMATIVO DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES CIVIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 850/2006, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, ALTERA E CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte/CE convoca os candidatos aprovados e convocados para a Cerimônia de Posse, conforme Edital de Convocação n° 08/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 16/04/2025. Dados da Cerimônia: - Data: 26 de abril de 2025 (sábado) - Horário: 09 horas - Local: Auditório do Prédio (ao lado da Secretaria de Políticas da Mulher), localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal Informações Importantes: - Os candidatos poderão comparecer acompanhados por familiares. - O não comparecimento implicará no desinteresse do candidato, sendo considerado desistente ao cargo para o qual foi convocado. - O Município terá o direito de considerar vago o cargo e convocar o próximo aprovado para o mesmo Concurso, salvo motivo de força maior ou caso fortuito. Compareça no dia e horário marcados para garantir sua posse!

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 22 a 24 de abril de 2025, das 8h às 14h.

A prefeitura decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte/CE nos dias específicos relacionados à Semana Santa, 17 e 18 de abril de 2025. - 17 de abril (quinta-feira Santa): Será ponto facultativo para os servidores públicos municipais, o que significa que eles não terão expediente normal nesse dia. No entanto, para serviços essenciais continuará normal. - 18 de abril (sexta-feira Santa): É considerado feriado religioso, conforme a Lei Federal n° 9.093/1995.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.554 de 11 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Decreto nº39, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/12/2024, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024.

Tornar pública a desistência tácita dos candidatos adiante nominados, aprovados no Concurso Público Edital nº 01/2024, homologado pelo Decreto nº39, de 20 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/12/2024, declarados desistentes, tendo em vista o não atendimento da convocação realizada através do Edital de Convocação nº 05/2025, de 10 de março de 2025, com prazo final em 17 de março de 2025, sendo:

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às disposições constantes no Edital de Abertura n° 01/2024, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, vem por meio do presente EDITAL tornar público a CONVOCAÇÃO para a CERIMÔNIA DE POSSE dos candidatos aprovados e convocados para apresentação de documentação, através dos Editais de Convocação nº 04/2025, nº 05/2025 e nº 06/2025, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e nomeados em caráter efetivo por meio da Portaria nº 272/2025, de 31 de março de 2025. A cerimônia será realizada no dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira), a partir das 09 horas, no Auditório (1º andar) do novo Prédio em frente à Praça de Eventos do Terminal Rodoviário Municipal.

CONVOCAÇÃO para a assinatura do TERMO DE POSSE dos candidatos aprovados e convocados para apresentação de documentação, através dos Edital de Convocação nº 18, de 14 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 15/07/2026. Edição 4009.

EDITAL tornar público a CONVOCAÇÃO para a assinatura do TERMO DE POSSE dos candidatos aprovados e convocados para apresentação de documentação, através dos Edital de Convocação nº 16, de 30 de junho de 2026.

CONSIDERANDO a desistência expressa pelas candidatas: KARLA VICTORIA OLIVEIRA MOURA (2º Lugar – NUTRICIONISTA – Ampla Concorrência) e KARINE DA SILVA OLIVEIRA (3º Lugar – NUTRICIONISTA – Ampla Concorrência).

CONVOCAR a candidata PRISCILA SAMPAIO DE OLIVEIRA, aprovada em 6º lugar – Ampla Concorrência, para o cargo de PEB II – EDUCAÇÃO INFANTIL ANOS INICIAIS DO EF;

CONVOCAR o candidato JOSE AIRTON FERREIRA DE MESQUITA, 2º lugar (COTA NEGROS) para o cargo de PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA;

CONVOCAR os candidatos FRANCISCO KLEBER SILVA PAIVA, 3º lugar e ANTONIA SAMARA CAMELO RODRIGUES, 4º lugar, respectivamente, do cargo PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA – Ampla Concorrência;

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo EditaL de Abertura nº 01/2024;

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo EditaL de Abertura nº 01/2024;

Convocação para ato de posse.

A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, pessoa jurídica de direito público, com sedesituada na Rua Monsenhor Furtado, nº 55 – Centro, neste ato representada pelo prefeito, Exmo.Sr.José Cefas Pontes Melo, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Definitivo daInvestigação Social do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, em acordo com o Edital nº 002/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo EditaL de Abertura nº 01/2024; CONSIDERANDO a Portaria nº440/2025, de 1º de setembro de 2025.

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro e reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO Il ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, Rua Maria Osmar Tavares dos Santos, N° 55, Centro, em frente à Praça de Eventos da Rodoviária, entre os dias 15 a 18 dezembro de 2025, das 8h às 14h;

A cerimônia será realizada no dia 03 de setembro de 2025 (quarta-feira), a partir das 08 horas, no auditório do Prédio (ao lado da Secretaria de Políticas da Mulher) localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal Os candidatos poderão comparecer acompanhados por familiares.

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 25 a 28 de agosto de 2025, das 8h às 14h;

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO Il ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 04 a 08 de agosto de 2025, das 8h às 14h.

A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Rua Monsenhor Furtado, 55 - Centro, Guaraciaba do Norte - CE, neste ato representada por sua prefeito, Exmo. Sr. JOSE CEFAS PONTES MELO no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final, conforme processos nº: 3000744-04.2024.8.06.0084 e 3000742-97.2025.8.06.0084.

A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Monsenhor Furtado, 55 - Centro, Guaraciaba do Norte, neste ato representada por seu prefeito, Exmo. Sr. JOSÉ CEFAS PONTES MELO, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final, conforme segue adiante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024,