Atribuições da Secretaria
ESTABELECER A PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL;
GARANTIR NO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL AS SEGURANÇAS SOCIAIS DE SOBREVIVÊNCIA, RENDIMENTO, AUTONOMIA, ACOLHIDA, CONVÍVIO OU CONVIVÊNCIA FAMILIAR;
COORDENAR A FORMULAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL E NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ELABORAR E APRESENTAR O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
DIVULGAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IMPLEMENTAR E GARANTIR A GESTÃO DO SUAS EM SEUS EIXOS ESTRUTURANTES, ASSEGURANDO A IDENTIDADE E UNICIDADE DE COMANDO DA POLÍTICA PÚBLICA NAS UNIDADES CENTRALIZADAS E DESCENTRALIZADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO;
GARANTIR E REGULAR A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL A FIM DE PREVENIR, PROTEGER E REVERTER SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES, RISCOS SOCIAIS E DESVANTAGENS PESSOAIS;
ATUAR NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS SOCIOECONÔMICAS SETORIAIS COM VISTAS À INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO DA POBREZA;
IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA E DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO;
IMPLEMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM VISTAS AO PLANEJAMENTO, CONTROLE E MONITORAMENTO DAS AÇÕES E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IMPLEMENTAR O SISTEMA INFORMATIZADO DE CADASTRO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE, INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ESTABELECER DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NO ÂMBITO MUNICIPAL;
ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS E REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS;
COORDENAR OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, BENEFÍCIOS CONTINUADOS E EVENTUAIS, ARTICULANDO-OS AOS DEMAIS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL;
ELABORAR, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS, AS POLÍTICAS MUNICIPAIS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM A SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL, RESPONSABILIZANDO-SE POR SUA EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO;
INSTRUIR E ENCAMINHAR OS PROJETOS DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS, PROMOVENDO A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS E ORIENTANDO NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
ELABORAR E ENCAMINHAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
GERIR OS RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENCAMINHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
GARANTIR E FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE PACTUAÇÃO E DE DELIBERAÇÃO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E PARTICIPATIVOS ADVINDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
DESENVOLVER PROGRAMAS ESPECIAIS DE APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE, À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, AO IDOSO, À MULHER, À JUVENTUDE E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS;
IMPLANTAR E ADMINISTRAR OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
RESPONSABILIZAR-SE PELO CADASTRO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO;
GARANTIR O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E APOIO OPERACIONAL AOS CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA.
