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Designa Fiscal de Contrato abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.
Torna sem designação na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Designa os Fiscais de Contratos abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEONARDO RODRIGUES DE SOUSA, À RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a limitação e proibição da instalação simultânea de mais de um parque de diversões na sede do Município de Guaraciaba do Norte durante os festejos d [...]
Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos e congêneres na sede do Município no período de 05 a 14 de agosto de 2026, em razão dos Festejos da Pad [...]
Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Guaraciaba do Norte, dos órgãos da administração [...]
