SECRETARIA

SSPT

SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONAL E TRÂNSITO

CHAGAS MARINHO NETO
SECRETÁRIO(A)

Chagas Marinho Neto, 56 anos de idade, Capitão PM da Reserva, casado, natural de Várzea Alegre-Ce,residente no Sítio Santo Amaro, Guaraciaba do Norte-Ceará. Ensino Médio Completo.

Amparo: NOMEAÇÃO: 006/2025

Matrícula: 0**0434

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.569.205/0001-31

Telefone(s): (88) 3652-2150

E-MAIL: seguranca@guaraciabadonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA - 08:00H ÀS 14:00H

Endereço: RODOVIA DEPUTADO JOSE MARIA MELO, Nº 42 - JARDINS - CEP: 62.380-000

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
ELABORAR E PROPOR AO PREFEITO, EM ARTICULAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS, A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PATRIMONIAL E DE ORDENAÇÃO DO TRÂNSITO;
RESPONSABILIZAR-SE PELO PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DO DEMUTRAN, CONFORME LEGISLAÇÕES PERTINENTES;
PROMOVER A POLÍTICA DE ARTICULAÇÃO E MEDIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA, A SOCIEDADE CIVIL, OS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A POLÍCIA CIVIL E MILITAR, O DETRAN, A POLÍCIA FEDERAL, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEMAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA, VISANDO A COOPERAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE DEFESA DA POPULAÇÃO;
PLANEJAR, IMPLEMENTAR E MONITORAR OS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DE COMBATE ÀS DROGAS;
PLANEJAR E IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL;
MONITORAR AS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO;
PLANEJAR E COORDENAR AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO;
CONTRIBUIR COM AÇÕES EFETIVAS, DENTRO DOS SEUS LIMITES DE COMPETÊNCIA, PARA A REDUÇÃO E A CONTENÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE;
ESTABELECER AÇÕES, CONVÊNIOS E PARCERIAS, QUANDO NECESSÁRIO, COM ENTIDADES NACIONAIS E/OU INTERNACIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DESTINADAS A ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA.
PROPOR E IMPLANTAR MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E REGULAMENTOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS;
COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE MEDIANTE CONCESSÃO, BEM COMO POR ÔNIBUS, TÁXIS, ESCOLARES E FRETADOS;
DIRECIONAR, COORDENAR E ADMINISTRAR A EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DOS SUPERVISORES, AGENTES, COORDENADORES E INSPETORES;
ENCAMINHAR AO CHEFE IMEDIATO OS PROCESSOS DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CONCESSÕES E DE ATOS ASSEMELHADOS, DEVIDAMENTE INFORMADOS;
FOMENTAR ESTUDOS E PROPOSITURAS DE MEDIDAS PARA A MELHORIA DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES URBANO E RURAL;
PROPOR AO CHEFE IMEDIATO A DEFINIÇÃO DE NORMAS SOBRE QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZADAS; LOTAÇÃO DOS ÔNIBUS, DEFINIÇÃO E REVISÃO DE TARIFAS, DURAÇÃO DE PARADAS NOS LIMITES URBANOS, RETOMADA DOS SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL;
CADASTRAR E CONTROLAR OS DADOS E AS INFORMAÇÕES SOBRE OS EQUIPAMENTOS URBANOS DE TRÂNSITO EXISTENTES NO MUNICÍPIO;
MANTER, DE FORMA ATUALIZADA, AS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS EXISTENTES, FAZENDO APURAR E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS;
EMITIR DECLARAÇÕES SOBRE OS LOGRADOUROS COM DENOMINAÇÕES, BEM COMO SOBRE AQUELES QUE NÃO AS POSSUEM;
MANTER EM PERFEITAS CONDIÇÕES OS EQUIPAMENTOS URBANOS DE TRÂNSITO, PROPONDO A INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS, QUANDO FOR O CASO;
RECEBER E ANALISAR AS REIVINDICAÇÕES RELATIVAS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, TOMANDO AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS;
PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO;
COORDENAR OS TRABALHOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINAIS LUMINOSOS, FAIXAS DE RUA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
ASSEGURAR O REPARO E A REPOSIÇÃO IMEDIATOS DE SINAIS LUMINOSOS, FAIXAS DE RUA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO;
RESPONSABILIZAR-SE PELA CONFECÇÃO DE PLACAS E EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO;
DIRIGIR E ORIENTAR A INSPEÇÃO DE SINAIS, FAIXAS DE RUAS E PLACAS DE SINALIZAÇÃO.
   
Descrição Sigla Mais
COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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