Atribuições da Secretaria
FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NA ÁREA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO;
DIRIGIR, SUPERINTENDER, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DAS FINANÇAS PÚBLICAS, DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO E CONTROLE DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS DO ERÁRIO;
ELABORAR, EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O PLANEJAMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO;
ADMINISTRAR O FLUXO DE CAIXA DE TODOS OS RECURSOS DO MUNICÍPIO E O DESEMBOLSO DOS PAGAMENTOS;
GERENCIAR O SISTEMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA E CONTÁBIL PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
ORIENTAR A ELABORAÇÃO E PROMOVER A GESTÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL (PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL);
COORDENAR O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, COMPATIBILIZANDO AS NECESSIDADES DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS COM AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS, PARA VIABILIZAR A PROGRAMAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS PRIORITÁRIOS;
ACOMPANHAR OS PLANOS DE AÇÃO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM NÍVEL DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS;
PROCEDER NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO A GESTÃO E O CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS EXISTENTES EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
