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nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte/CE e dá outras providências.,
Dispõe sobre a designação de servidor, e dá outras providências.
PARA LEVAR FAMILIARES DO MENOR A AGÊNCIA DA PROVIDÊNCIA SOCIAL DE SOBRAL
LEVAR CONSELHEIROS PARA ACOMPANHAR A CRIANÇA A.L.S.D.S AO NÚCLEO FORENSE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar e de Auxiliar de Suporte Pedagógico, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA "QUALIFICA" NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a revogação do Decreto municipal n. 29/2024, de 30 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel a que fez [...]
Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos de Fornecimentos e Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte-CE.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
