Atribuições da Secretaria
FORMULAR, REGULAMENTAR E COORDENAR A POLÍTICA MUNICIPAL NAS ÁREAS DE GESTÃO URBANA, DAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS;
ESTABELECER OBJETIVOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS A SEREM SEGUIDAS NAS SUAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO;
PROMOVER OS ESTUDOS ECONÔMICOS, ADMINISTRATIVOS, ESTATÍSTICOS, TECNOLÓGICOS E DE ENGENHARIA, NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUA COMPETÊNCIA;
CONTRATAR, CONTROLAR, FISCALIZAR E RECEBER AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZADAS;
PROMOVER OS LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO;
INSPECIONAR SISTEMATICAMENTE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, TAIS COMO: AVENIDAS, RUAS, GALERIAS, DUTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SUA CONSERVAÇÃO;
IMPLANTAR E ATUALIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ARQUIVO MUNICIPAL DE DOCUMENTAÇÃO GRÁFICA DE LOTEAMENTO, ÁREAS PÚBLICAS E OUTRAS INERENTES À OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO URBANO;
MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE OBRAS E DOS SISTEMAS VIÁRIOS E DAS DRENAGENS MUNICIPAIS;
PROMOVER A CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU POR EMPREITADA;
PROMOVER A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;
COORDENAR A ARTICULAÇÃO PERMANENTE ENTRE OS TRABALHOS DA SECRETARIA E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES VINCULADAS;
ESTABELECER NORMAS, CONTROLES E PADRÕES PARA SERVIÇOS EXECUTADOS EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA;
CRIAR, ORGANIZAR E MANTER O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DOS DIVERSOS SETORES DE SUA COMPETÊNCIA;
PROCEDER NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO A GESTÃO E O CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS EXISTENTES EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NOS TERMOS DO REGULAMENTO.
