Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro, às quadrilhas juninas em eventos culturais a realizar-se no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, em outros Municípios e Estados e dá outras providencias.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SER VIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO POR TE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ P ARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O V ALOR DO SALÁRIOMÍNIMO DOS SER VIDORES PÚBLICOS CONTRA T ADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

Cria o cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor e institui a simbologia do cargo comissionado e dá outras providências, etc.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA P ARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA DA DE "FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS", NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce

Determina aos estabelecimentos públicos e privados do Município de Guaraciaba do Norte-Ce, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Nº 1.454/2022.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA ABÍLIO MADEIRA DE MA TOS, INICIANDO NA A VENIDA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES, ENTRE O Nº 1.607 E O Nº 1.615, SENDO SEM SAÍDA, NEST A CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO COM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE GUARACIABA DO NORTE DE "CENTRO DE CONVIVÊNCIA JOAO VITÓRIO VIANA.

EMENT A: Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2023, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS NOVOS, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL P ARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE ÚTERO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NOR TE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA BERIMBAU CHAMOU.

DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, EST ADO DO CEARÁ, P ARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO E AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Suplementar para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono da premiação do Programa Cuidar Melhor e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.410/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 1.084/2013 – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Tributário 2022, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO SENDO O DIA DO CATÓLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação de Rua Luiz Veloso Lemos, localizada neste município.

Autoriza a demolição de prédio escolar , onde funcionava a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INF ANTIL E FUNDAMENT AL JOAO BA TIST A RIBEIRO e dá outras providências

Concede reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias do Município de Guaraciaba do Norte em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n°. 120/2022