Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1522/2024
11/03/2024
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA, DE E.M.E.I.F. FRANCISCO FÉLIX NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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