Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder à população guaraciabense os bens móveis e imóveis, conforme termo de cessão de uso, no intuito de apoiar eventos culturais, religiosos, esportivos e/ou educacionais no município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES P ARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA P ARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VILA DOS PACHICOS RUA NO SÍTIO GUARANI.
DA DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SÃO FÉLIX, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE VILA MARTINS RUA NA COMUNIDADE DE GUARANI.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE AOS ADVOGADOS NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO.
INCLUI § 5º NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.291/2019 QUE DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOURENÇO FURTADO RODRIGUES A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS; RUA JERÔNIMO MEMÓRIA E A RUA VEREADOR JOÃO BENJAMIN, CONFORME ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPLATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DAS RESOLUÇOES Nº 018/ 2017, 003/2019, 002/2021 E 004/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.735,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE 2022, DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL No. 948/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EN) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO-FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER INOVAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECI RIBEIRO DE SOUSA A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER INOVAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL JORGE ARAGÃO, rua localizada no Loteamento Conviver Inovar.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO EUGENIO NOBRE, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade e dá outras providencias
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CÉLIO LOPES PINHO, rua localizada no loteamento Nova Guaraciaba.
Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Buraco DÁgua, de Salustiano Simplício Ferreira e dá outras providências
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO ALVES FERNANDES NETO, iniciando na Rua Senador Catunda e findando de encontro com a Rua José Mesquita Braga, nesta cidade e dá outras providencias
INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento em forma de rateio proporcional do déficit da aplicação mínima de 70% das receitas do FUNDEB recebidas no exercício de 2021
Altera o artigo 31, acrescentando o inciso XIX à Lei Orgânica do Município e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes o Estabelecimento de Ensino Anexo Dom Pedro I, localizado na Rua Professor Tibúrcio Melo, em Guaraciaba do Norte (CE) e dá outras providências.
