Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 151/2024
06/06/2024
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALEGRE, DE E.M.E.I.F. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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