31/01/2024
Institui a gratificação mensal dos servidores que atuarão como Agente de Contratação e/ou membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e com o Ato Normativo nº 03/2023 do Poder Legislativo Municipal de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
