Dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação Funcional de Responsabilidade Técnica de Nutricionista da Merenda Escolar e dá outras providências.

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 165.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de festas e comemorações do município de Guaraciaba do Norte, a Semana da Adoção de cães e gatos e dá outras providências.

Institui o Dia do Agente comunitário de Saúde e do Agente de combate a Endemias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO DA PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a cobrança dos créditos não-tributários municipais e dá outras providências.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e outras providências.

Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2019, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

Dispõe sobre a criação do "Programa ESTUDANTE DO PRESENTE, CIDADAO DE FUTURO", para estágio educativo escolar supervisionado de acordo com a Lei Federal 11.78812008, de 25 de setembro de 2008, estabelece as normas e dá outras providências.

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCRMAG/ EB) do Município de Guaraciaba do Norte, e adota outras providências

"Autoriza a contração Temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, e, autorização para contração de Profissionais de Saúde Autônomos, e adota outras providencias

Fixa os valores e estabelece normas sobre a concessão de Diárias para Agentes e Servidores Municipais, e adota outras providências

Cria gratificação de condução de transporte especial - saúde, gratificação de condução de transporte especial - educação aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de motorista e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA IPUENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo da Silva Rodrigues, nesta Urbe. Autoria: Vereador Alvimar Ribeiro Melo

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo da Silva Rodrigues, nesta Urbe. Autoria: Vereador Alvimar Ribeiro Melo A Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei

Aprova para o exercício de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Rercusos

Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2019 no montante de R$ 92.639.471,68 (Noventa e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo:

Nomeia os Cargos em Comissão descriminados, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providencias.

EXONERA os Cargos em Comissão descriminados, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providencias.

Nomeia o Secretario Adjunto de Administração, Planejamento e Finanças do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

EXONERA o Secretario de Gestão de Recursos Humanos do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.