Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2244 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:11:20
LEI MUNICIPAL: 1339/2020 03/07/2020 · INSTITUI NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE — PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMECLATURA DE INCENTIVO E-SUS, FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N°. 1.279/2019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE TRATA DO PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADOS AO INCENTIVO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Resolução: /2020 30/06/2020 · Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Guaraciaba do Norte, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus(COVID-19).Acessar Resolução: /2020 24/06/2020 · O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte – CEAcessar LEI MUNICIPAL: 1338/2020 23/06/2020 · Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1337/2020 23/06/2020 · INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍT1CA$ DA. ATENÇÃO PRIMÁRIA, DA MÉDIA E .AI,TA COMPLEXIDADE E PARA O COMBATE AO COVID (19) E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEAcessar DECRETO: 037/2020 22/06/2020 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 036/2020 15/06/2020 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.617 DE 06 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 033/2020 01/06/2020 · PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 REFERENTE A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONOMICAS E COMERCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1336/2020 22/05/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,Acessar DECRETO: 032/2020 21/05/2020 · DISPÕE SOBRE REDAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL No 010/2020 QUE INSTITUI O “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.519/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ No. 33.595 DE 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 026/2020 04/05/2020 · DETERMINA O USO OBRIGATORIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, ORGANIZA O ACESSO AO CENTRO DA CIDADE, DETERMINA REGRAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTORIZADOS A FUNCIONAR NO PERIODO DA PANDEMIA, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 024/2020 22/04/2020 · DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 023/2020 22/04/2020 · TRATA DA REVOGAÇÃO DO DECRETO no 021/2020 QUE VERSA ACERCA DA RESCISÃO DE CONTRATO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar DECRETO: 022/2020 19/04/2020 · Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o “Estado de Emergência” no Município de Guaraciaba do Norte em observância ao Decreto do Governo do Estado do Ceará n°. 33.544/2020 de 19 de Abril de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1335/2020 15/04/2020 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE IPTU EM DECORRENCIA DA PANDEMIA PROVENIENTE DO VÍRUS COVID19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1335/2020 14/04/2020 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE IPTU EM DECORRENCIA DA PANDEMIA PROVENIENTE DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTROS PROVIMENTOSAcessar DECRETO: 016/2020 06/04/2020 · Dispõe sobre redação suplementar ao Decreto 010/2020 que institui o “Estado de Emergência” no Município de Guaraciaba do Norte em observância aos Decretos do Governo do Estado do Ceará n°. 33.536/2020 de 05 de Abril de 2020 e n°. 33.537/2020 de 06 de Abril de 2020 dá outras providências.Acessar DECRETO: 014/2020 31/03/2020 · CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 33.530 de 28 de março de 2020 que “PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕESPOSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ”Acessar DECRETO: 013/2020 26/03/2020 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 012/2020 QUE TRATAVA DAS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO DA VENDA DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE FARMACEUTICOS PELAS FARMACIAS SEDIADAS NO MUNICIPIO.Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2020 24/03/2020 · Código de PosturasAcessar DECRETO: 010/2020 17/03/2020 · DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;Acessar LEI MUNICIPAL: 17/2020 04/03/2020 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA S1SAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1331/2020 04/03/2020 · Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município.Acessar LEI MUNICIPAL: 1333/2020 27/02/2020 · Dispõe denominação de Travessa Alfredo Alves Fernandes, nesta urber.Acessar LEI MUNICIPAL: 1334/2020 20/02/2020 · Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.326/2019 que ratificou do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.332/2020 09/02/2020 · Dá denominação de Estrada Januário Ribeiro da Silva, a rodovia que liga o distrito de Várzea dos Espinhos ao distrito de Martinslândia e dá outras providenciasAcessar Resolução: /2020 04/02/2020 · Orienta a adesão ao Documento Curricular Referencial do Ceará – DCRC através do Regime de Colaboração como documento obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica para o Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte.Acessar LEI MUNICIPAL: 1330/2020 03/02/2020 · Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de prática simulada nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver.Elisiario JuniorAcessar LEI MUNICIPAL: 1329/2020 03/02/2020 · Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, do ANEXO Hl da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério."Acessar LEI MUNICIPAL: 1328/2020 15/01/2020 · DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Ver. Fernanda Marques O PREFEITO MUNICIPAL DE GUÁRACIABA DO NORTEAcessar

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