Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1845 registros

LEI MUNICIPAL: 1.206/2017 08/05/2017

Fica concedido a Arnobio Pereira de Oliveira, natural da cidade de Santa Quitéria - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de Cidadão Guaraciabense.

LEI MUNICIPAL: 1.201/2017 04/05/2017

Fica concedido à Maria Marleda Pinheiro Marques, natural do Município de Fortaleza - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Titulo de Cidadã Guaraciabense.

LEI MUNICIPAL: 1.202/2017 04/05/2017

Fica concedido ao Sr. José Elisiário de Meio Nobre, servidor público aposentado, ex-Prefeito (1977-19821outubro a dezembro de 2004), ex- Vice-Prefeito( 1993-1996/2001-2004), ex-Secretário de Obras deste Município - CE), nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Meio.

LEI MUNICIPAL: 1.203/2017 04/05/2017

Fica concedido à Cristiane Coutinho Parente, natural do Município de São Paulo - SP, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Titulo de Cidadã Guaraciabense

LEI MUNICIPAL: 1.198/2017 24/04/2017

Fica vedada a circulação de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais locais abertos ao público.

LEI MUNICIPAL: 1.199/2017 24/04/2017

Fica concedido a Gerardo Sampaio Rodrigues, natural da cidade de Monsenhor Tabosa - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de Cidadão Guaraciabense.

LEI MUNICIPAL: 1.200/2017 24/04/2017

- Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa Idosa que será celebrado anualmente no dia 1 0 de outubro.

LEI MUNICIPAL: 1.197/2017 20/04/2017

Fica reajustada a Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério de que trata oANEXO III da Lei Municipal N.° 94812009(PCCRMAGÍEB), no percentual de 7,64(sete vírgula sessenta e quatro por cento), para pagamento a partir da Competência do Mês de abril de 2017, e cumprimento do Piso Municipal do Magistério do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e nos valores definidos noANEXO 1, parte integrante desta Lei, retroagindo os seus efeitos financeiros ao mês de Janeiro de 2017.

LEI MUNICIPAL: 1.196/2017 20/04/2017

10 Fica -I nstituído no Município de Guaraciaba do Norte, o PROGRAMA DE RECUPERAÇO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017.

LEI MUNICIPAL: 1.197/2017 20/04/2017

Fica reajustada a Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério de que trata o ANEXO III da Lei Municipal N.° 94812009 (PCCR-MAG/EB), no percentual de 7,64(sete vírgula sessenta e quatro por cento), para pagamento a partir da Competência do Mês de abril de 2017, e cumprimento do Piso Municipal do Magistério do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e nos valores definidos no ANEXO 1, parte integrante desta Lei, retroagindo os seus efeitos financeiros ao mês de Janeiro de 2017.

LEI MUNICIPAL: 1.193/2017 17/04/2017

Fica autorizada a cessão ou permuta de servidores públicos da administração direta ou indireta do Município junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, a carência de recursos humanos, os critérios de conveniência e de disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância pública dos serviços prestados ao bem-estar da população, nos seguintes termos:

LEI MUNICIPAL: 1.194/2017 17/04/2017

1° Fica criada a Gratificação de Condução de Transporte Especial - Saúde, devida mensalmente, no percentual de 40% (quarenta por cento) em cima do vencimento base, ao servidor público municipal ocupante do cargo de motorista que exerça suas funções no transporte intermunicipal de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 1.195/2017 17/04/2017

1° Fica estabelecida preferência de atendimento em todas as repartições públicas do Município, especialmente na Saúde e Assistência Social, para os portadores da doença conhecida como neoplasia (câncer), visto a gravidade e penosidade do tratamento.

DECRETO: 024/2017 06/04/2017

Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993.

DECRETO: 023/2017 21/03/2017

ALTERA O DECRETO N 2 3512015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 021/2017 21/03/2017

Dispõe sobre o procedimento de fiscalização para fins de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de Alvará de Funcionamento e INTERDIÇÃO em estabelecimentos e dá outras providências.

DECRETO: 020/2017 20/03/2017

Regulamenta os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais.

DECRETO: 019/2017 20/03/2017

Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.192/2017 08/03/2017

Fica instituído o dia Municipal da Mulher de Guaraciaba do Norte que será celebrado anualmente no dia 11 de outubro.

DECRETO: 018/2017 07/03/2017

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências.

DECRETO: 016/2017 23/02/2017

Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL em 1 1 DE MARÇO de 2017(Quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

DECRETO: 017A/2017 20/02/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE -CE

DECRETO: 017/2017 20/02/2017

Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1.191/2017 17/02/2017

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais), abaixo classificado:

DECRETO: 015/2017 17/02/2017

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 0212017, DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS CONVOCADOS E NOMEADOS ATRAVÉS DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 0112014 E PORTARIA N° 9512016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

DECRETO: 014/2017 14/02/2017

Estabelece a programação financeira e o crono grama de execução mensal de desembolso do município de Guaraciaba do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2007.

LEI MUNICIPAL: 1.190/2017 08/02/2017

O professor com duas matrículas de 20 (vinte) horas de jornada semanal de trabalho em cada matrícula pode optar pela unificação prevista no caput deste artigo e será enquadrado automaticamente no nível correspondente à matrícula única, de 40 (quarenta) horas de jornada semanal de trabalho, no Estatuto do Magistério Municipal, asseguradas todas as vantagens e gratificações até então percebidas.

LEI MUNICIPAL: 1.888/2017 06/02/2017

Fiç㠕 concdtdo â Euribes Alves Marinho, natural do Município de Reriutaba - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Titulo de Cidadão Guaraciabense.

LEI MUNICIPAL: 1.189/2017 06/02/2017

Fica concedido ao Sr. Francisco Baltazar Neto, empresário, natural deste Município fls ternos da Lei Orgânica do Município, a Medalha Jósé Maria Meio

DECRETO: 012/2017 23/01/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, com amparo na Lei, que dispõe sobre concessão de diárias para agentes e servidores municipais, especialmente, ainda;

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Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte - CE