Dispõe sobre a convocação em caráter extraordinário a XIV Conferência Municipal da Assistência Social e dá outras providências.
QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.
Nomeia Diretor de Departamento do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.482/2023 (LEI AUTORIZATIVA).
QUE PRORROGA A PORTARIA Nº 119/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, PORTARIA Nº 131/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 E PORTARIA Nº 34/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE INSTAUROU A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SER VIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO POR TE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ P ARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO. PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE FLORÊNCIO SOARES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSE FLORENCIO SOARES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BNDEIRA DE MOURA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL BANDEIRA DE MOURA, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARGARIDA MARIA MARQUES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARGARIDA | MARIA MARQUES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.084/2013 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Guaraciaba do Norte/CE, sobre o respectivo processo que nele tramita e dá outras providências.
Revoga a Designação de servidor para responder interinamente pela Controladoria Geral do Município de Guaraciaba do Norte.
CONCEDER o(a) servidor(a) JOSE ANTONIO DE PAIVA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar no dia 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2025.
os termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de TELEFONISTA, lotado(a) até então na Secretaria de Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) requerente.
QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | DISCIPLINAR | DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.
QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | DISCIPLINAR | DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA P ARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CMDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o cargo de Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor e institui a simbologia do cargo comissionado e dá outras providências, etc.
Institui a gratificação mensal de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O V ALOR DO SALÁRIOMÍNIMO DOS SER VIDORES PÚBLICOS CONTRA T ADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
CONCEDER o(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES DE ARAUJO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar no dia 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
