Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1573/2020
07/08/2024
"DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE BURACO DÁGUA, DE E.M.E.I.F. SALUSTIANO SIMPLÍCIO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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