Dispõe sobre a revogação do Decreto municipal n. 29/2024, de 30 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel a que fez referência, e dá outras providências.
Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos de Fornecimentos e Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte-CE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DE GUARACIABA DO NORTE CE. GESTÃO 2025/2027.
Delega atribuições e competências, na forma e disposições que abaixo se descrevem e adota outras providencias.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.
Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Concede licença sem vencimentos ao servidor Manuel Messias Araújo de Sousa e dá outras providências.
Concede licença-prêmio a servidora ANTONIA LEIDIANE OLIVEIRA PIRES e dá outras providências.
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Torna sem efeito nomeação de cargo em comissão na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção de normas para concessão de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento temporário de Profissional de Apoio Escolar e de Auxiliar de Suporte Pedagógico, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui e oficializa o Brasão e Símbolo da Controladoria Geral Municipal de Guaraciaba do Norte CGE/GN, define suas cores, forma e significado, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
Cria o Centro Integrado de Segurança de Guaraciaba do Norte CISGBA, e dá outras providências.
"Alteração a redação do Art.2º da Lei Municipal nº 1.194/2017, e dá outras providências."
Reformula o Prêmio Professor Nota Dez, instituído pela Lei municipal n. 1.317/2019, de 18 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre excepcional autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica em efetivo exercício da rede pública municipal de educação, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.
Nomear RULIANA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Coordenação de Projetos Sociais.
NOMEAR o(a)s Sr(a)s. abaixo qualificados, nos cargos de provimento em comissão e/ou funções de confiança descritos: José Hélio Brito Alves - Assistente Executivo Educacional, Antonio Helder de Castro Torres - Assistente Executivo Educacional.
