QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | DISCIPLINAR | DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.

os termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 — Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte — EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de TELEFONISTA, lotado(a) até então na Secretaria de Infraestrutura deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) requerente.

CONCEDER o(a) servidor(a) JOSE ANTONIO DE PAIVA, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar no dia 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2025.

Revoga a Designação de servidor para responder interinamente pela Controladoria Geral do Município de Guaraciaba do Norte.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.

CONCEDER o(a) servidor(a) FRANCISCO ALVES DE ARAUJO, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar no dia 02 de maio de 2023 a 02 de maio de 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE, NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVE.

Nomeia a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providencias.

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

QUE PRORROGA A PORTARIA Nº 74/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022, PORTARIA Nº 114/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022, PORTARIA Nº 124/2022, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 E PORTARIA Nº 019/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 QUE INSTAUROU A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A SER PROCEDIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | DISCIPLINAR | DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.

DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIDADE DE VÁRZEA REDONDA DA DE "FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS", NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Luz, localizada no Distrito de Martinslândia, município de Guaraciaba do Norte - Ce

Determina aos estabelecimentos públicos e privados do Município de Guaraciaba do Norte-Ce, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023.

Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.

Nomeia cargo em comissão na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem.

DISPÕE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Nomeia cargos em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte-CE, e dá outras providências.

CONCEDER o(a) servidor(a) OLINER CORREIA DE MEDEIROS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data do dia 03 DE ABRIL DE 2023 a 03 DE ABRIL DE 2026.

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Nº 1.454/2022.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Designação na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

“DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Designa servidor na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.