Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Relações Institucionais e adota outras providências.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa do Fundo Geral que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, Secretaria da Cultura e Juventude, Secretaria de Relações Institucionais, Secretária de Governo e Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.600, de 19 de Março de 2022, Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI § 5º NO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.291/2019 QUE DISPÕE SOBRE O A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE.

DISPÕE SOBRE IMPLATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVIVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM DENOMINADA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.

DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA LOURENÇO FURTADO RODRIGUES A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS; RUA JERÔNIMO MEMÓRIA E A RUA VEREADOR JOÃO BENJAMIN, CONFORME ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a estruturação do comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais Nº 34.570, de 05 de Março de 2022, Nº 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, Nº 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, Nº 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, Nº 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, Nº 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, Nº 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, Nº 34.418, de 27 de Novembro de 2021, Nº 34.399, de 13 de Novembro de 2021, Nº 34.324, de 30 de Outubro de 2021, Nº 34.298, de 16 de Outubro de 2021, Nº 34.279, de 02 de Outubro de 2021, Nº 34.254, de 18 de Setembro de 20221, Nº 34.222, de 04 de Setembro de 2021, Nº 34.199, de 21 de Agosto de 2021, Nº 34.196, de 07 de Agosto de 2021, Nº 34.173, de 24 de Julho de 2021, Nº 34.149, de 10 de Julho de 2021, Nº 34.128, de 26 de Junho de 2021, Nº 34.107, de 19 de Junho de 2021, Nº 34.103, de 12 de Junho de 2021, Nº 34.094, de 05 de Junho de 2021, Nº 34.089, de 29 de Maio de 2021, Nº 34.083, de 22 de Maio de 2021, Nº 34.067, de 15 de Maio de 2021, Nº 34.061, de 08 de Maio de 2021, Nº 34.058, de 01 de Maio de 2021, Nº 34.043, de 24 de Abril de 2021, Nº 34.037, de 17 de Abril de 2021, Nº 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, Nº 34.021 de 04 de Abril de 2021, Nº 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 823.735,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS SOB A VIGÊNCIA DAS RESOLUÇOES Nº 018/ 2017, 003/2019, 002/2021 E 004/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Saúde que compreende a seguinte unidade Orçamentária e Órgão municipal no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Saúde, bem como do Fundo Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre EXPEDIENTE DE TRABALHO nos dias 28 de fevereiro,1o e 02 de março de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.544, de 12 de Fevereiro de 2022, N° 34.541, de 5 de Fevereiro de 2022, N° 34.523, de 29 de Janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE.

CONCEDE REAJUSTE TABELA SALARIAL DO PISO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PARA EXERCÍCIO DE 2022, DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL No. 948/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PCCR-MAG/EN) DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, PARA CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DO IDOSO-FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA VALDECI RIBEIRO DE SOUSA A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER INOVAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM GONÇALVES DO NASCIMENTO A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER INOVAR, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam ratificados, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, as disposições dos Decretos Estaduais N° 34.523, de 29 de janeiro de 2022, N° 34.513, de 15 de Janeiro de 2022, N° 34.509, de 05 e Janeiro de 2021, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 18 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 2021, N° 34.222, 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021, de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e Nº 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Dispõe sobre alteração do Decreto N° 08/2022, de 18 de Janeiro de 2022, que trata do Isolamento Social no Município de Guaraciaba do Norte – CE, e das outras providências;

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.509, de 05 de Janeiro de 2022, N° 34.458, de 11 de Dezembro de 2021, N° 34.418, de 27 de Novembro de 2021, N° 34.399, de 13 de Novembro de 2021, N° 34.324, de 30 de Outubro de 2021, N° 34.298, de 16 de Outubro de 2021, N° 34.279, de 02 de Outubro de 2021, N° 34.254, de 18 de Setembro de 20221, N° 34.222, de 04 de Setembro de 2021, N° 34.199, de 21 de Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL JORGE ARAGÃO, rua localizada no Loteamento Conviver Inovar.

Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Infantil e Fundamental, situada na localidade de Buraco D’Água, de Salustiano Simplício Ferreira e dá outras providências

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO CÉLIO LOPES PINHO, rua localizada no loteamento Nova Guaraciaba.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO EUGENIO NOBRE, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Conviver Inovar, nesta cidade e dá outras providencias

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ALFREDO ALVES FERNANDES NETO, iniciando na Rua Senador Catunda e findando de encontro com a Rua José Mesquita Braga, nesta cidade e dá outras providencias

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E O PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.