Fica constituída a Junta Médica Oficial para avaliações periciais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba do Norte, nos termos dos Artigos 90, incisos 1, III, art.95, caput artigo 101.

Nomear o Sr. ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE SEÇAO, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 104312013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

Nomear a Sra. LILIAN.HONORIO DE SOUSA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 104312013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

Dá denominação de José Ferreira de Souza, o Posto de Saúde localizado no Sitio Lagoa dos ,Mendonças, neste município.

Dá denominação de Joao Alves da Costa, a rua localizada no bairro Lameirão, conhecida como Rua da Igreja da Consolação.

Dá denominação de Manoel Alves da costa, a rua localizada no bairro Lameirão.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Tornar sem efeito a Portaria n° 142, de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 2410512021. Edição 2706.

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 04 de JUNHO de 2021, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

EXONERAR o Sr. abaixo identificado, do cargo em comissão descriminado. MARCUS CESAR LOPES FILHO— DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR

Nomear MARCELA FIGUEIREDO DE ARAUJO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR CLINICO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE.

Designar os seguintes membros para comporem o CONSELHO MUNICIPAL GESTOR FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE do município de Guaraciaba do Norte, conforme previsão do Art. 6 0 . da Lei Municipal n°. 1.33812020, que contará com os seguintes membros: - Sr. JULIÂO FERREIRA SOARES, (Secretário Municipal do Meio Ambiente, que presidirá o conselho gestor (vide § 10 do Art. 6 0 da Lei Municipal n°. 1.33812020); - Sr. FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA, (Servidor Publico Municipal no cargo de técnico agricola, que exercerá a funçao de Secretário Executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente); - Sr. ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES, (Secretário Municipal de lnfraestrutura e Serviços Públicos do Municipio de Guaraciaba do Norte); - Sra. KAREN CARVALHO DE OLIVEIRA MACHADO, (Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Municipio de Guaraciaba do Norte); Parágrafo Único- O Secretário Executivo do Fundo Municipal de Meio Ambiente, acumulará as atribuições de Coordenador Executivo do Fundo Municipal previstas no Art. 70 da Lei Municipal n°. 1.33812020.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, No 33.992, de 20 de Março de 2021, No 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

EXONERAR o Sr. ANTONIO DIEGO DOS SANTOS SILVA, do cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR.

Nomear os membros do Conselho do Fundeb de Guaraciaba do Norte, conforme representações abaixo. a) Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: Maria Assunção Ribeiro Azevedo Suplente:, Tereza Marta Farias Sousa Titular: Gerson Martins da Silva, Suplente: Francisca Tramita Passos Freire, b) Representante dos Professores do Ensino Infantil e Fundamental Público: Titular: Ariecílio Nobre Ribeiro, Suplente: Antônio Rodrigues de Sousa, c) Representante dos diretores de escolas municipais públicas: Titular: Ana Gláucia Amaral Coelho, Suplente: Francisco Leandro Marques de Sousa, d) Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das escolas municipais públicas: Titular: Wellington Lima Campos Suplente: Rosângela Maria do Nascimento, e) Dois representantes dos pais de alunos do ensino infantil e fundamental público: • Titular: Marlene Barbosa de Sousa, Suplente: Antônia Edineide Sousa Nascimento, Titular: Maria Erineuda Monteiro Bezerra, Suplente: Antôma Glauciane Neri Campos, 1) Representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Titular: Antônio Bezerra Farias, Suplente: Kátia Abreu Soares Araújo de Sousa, Titular: José Augusto do Carmo, Suplente: Maria de Fátima Alves Braga, g) Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Evando Gomes Mesquita, Suplente: Ana Maria de Sousa, h) Representante do Conselho Tutelar Titular: Enca Maria de Araújo Carvalho Suplente: Francisco Románo Sousa Martins i) Representantes de organizações da sociedade civil Titular: Francisca da Silva Ferreira, Suplente: Márcio Femande Penha Rodrigues, Titular: Antônio Maurício de Souza, Suplente: Pedro Ruan Nascimento Martins, j) Representante das Escolas dó Campo Titular: Marinalva Braga Rodrigues do Carmo, Suplente: Márcia Cristina de Souza Ribeiro,

CONCEDER o(a) servidor(a) ANTONIO DIEGO DOS SANTOS SILVA, nos termos do art. 105, da Lei 85012006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data retroativa para o dia 30 de abril de 2021 à 30 de abril de 2024.

Designar FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA, Servidor Público Efetivo, pertencente à Secretária da Agricultura e Meio Ambiente, Cargo Técnico Agrícola, Matricula 5285, como Membro da Comissão Permanente de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, bem como o(a) Servidor(a) Público(a) AURICELIA RIBEIRO DE ARUJO, pertencente a Secretaria da Educação, Cargo Professora, Matricula 1201, como Membro da Comissão Permanente de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte e por fim o(a) Servidor(a) Público(a) MARIA GORETE DE SOUSA pertencente a Secretaria da Educação, Cargo Professora, Matricula 516 como também Membro da Comissão Permanente de Sindicância do Município de Guaraciaba do Norte, constituírem Comissão Sindicante Permanente do Município de Guaraciaba do Norte, destinada a apurar, dentro do prazo previsto na Lei Municipal N° 850, de 05 de Setembro de 2006, os atos de apuração de ocorrências de irregularidades no serviço público cometidos por Servidores Públicos no decorrer de suas atividades funcionais, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

CRIA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O ESTABELECIMENTO DE ENSINO ANEXO DOM PEDRO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 - Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte - EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado até então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) servidor(a).

EXONERAR o Sr. abaixo identificado, do cargo em comissão descriminado. MARCIO LUAN PEREIRA GUIMARAES - DIRETOR DE DIVISÃO

CRIAR a comissão de estudo e elaboração do diagnóstico da situação atual do município quanto ao atendimento aos requisitos exigidos no Decreto Federal n° 10.54012020, com a finalidade de dar o suporte necessário a elaboração do Plano de Ação para a adequação do SIAFIC - SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA, ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONTROLE, do município de Guaraciaba o Norte.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARY CASTRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MOCAMBO, MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Estabelece o Plano de Adequação do Município de GUARACIABA DO NORTE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, .áração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos dó parágrafo único, do art. 180, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.

CONCEDER o(a) servidor(a) JOSÉ ANTONIO DE PAIVA, nos termos do art. 105, da Lei 85012006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar com data retroativa para o dia 26 de abril de 2021 à 26 de abril de 2023.

EXONERAR os Sr(s). abaixo qualificados, dos cargos em comissão descriminados. ELISIANE CAMELO DE CARVALHO - GER. TRANSPA. E INFOR. DIANA MARCIA FREIRES DE SOUSA MESQUITA - OUVIDORA GERAL DO MUNICIPIO NAILTON FERNANDES VIEIRA - -DIRETOR DE NÚCLEO

NOMEAR os Sr(s). abaixo, nos cargos de provimento em comissão descriminados: ELISIANE CAMELO DE CARVALHO - DIRETOR DE NÚCLEO DIANA MARCIA FREIRES DE SOUSA MESQUITA - DIRETOR DE DIVISÃO NAILTON FERNANDES VIEIRA - - DIRETOR DE DIVISÃO

Nomear os senhores, FRANCISCO FALB LIRA LOPES, na condição de Presidente, na condição de 10 Membro JOÃO BATISTA ARAGAO, na condição de 20 Membro NAILTON FERNANDES VIEIRA e como suplente TIAGO BRANDON DA SILVA FROTA, para compor a Comissão Permanente de Licitações deste Município, para as modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública.