Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1505/2023
29/11/2023
Altera o artigo 13 da Lei nº 1.288/2019, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
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