O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte – CE.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA INÁCIO LOIOLA DOS SANTOS (vulgo Inácio Calor), rua localizada no Bairro Lagoinha.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GERLIANDRO VIEIRA SALES, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO XAVIER CORDEIRO (conhecido como João Novato), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA.

DA DENOMINAÇÃO DE Ev. MANUEL DE SOUSA MELO A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FRANCISCO JORGE RIBEIRO, Localizada no Loteamento Nova Guaraciaba.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE RAMADA, DE FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO EMANUEL FARIAS DE ABREU (conhecido como Chico Emanuel), A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO LAGOINHA

DA DENOMINAÇÃO DE RUA CIPRIANO SERAFIM DE SOUSA, rua localizada no Localizada no Loteamento Nova Guaraciaba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaraciaba do Norte.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte – CE

Dá denominação de João Eduardo Soares, a rua localizada no bairro Lagoinha, conhecida como rua dos anjos

Autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de Guaraciaba do Norte, denominado “ZONA AZUL” e dá outras providências.

REGULAMENTA O ART. 118 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nomear o Sr. FRANCISCO JOSE SIMPLICIO DE SOUSA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR DE DIVISÃO, recebendo apenas a gratificação do citado cargo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 104312013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

EXONERAR o(s) Sr.(a)s. abaixo qualificado(a)s, do cargo em comissão descriminado:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA —FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.

Designar o servidor YVES KLAVDIAN VIEIRA RODRIGUES VASCONCELOS, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções não gratificadas abaixo descritas:

Designar o servidor FRANCISCO MAX BEZERRA LIMA, brasileiro, portador do RG n° 2902471 e CPF n° 034.474.011-09, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções não gratificadas abaixo descritas:

Designar o servidor FRANCISCO GILDENOR DE OLIVEIRA, brasileiro, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções não gratificadas abaixo descritas: - Vistoria; - Elaborar Laudos e pareceres técnicos ambientais; - Elaborar projetos de recuperação ambiental; - Realizar o planejamento das ações administrativas sob responsabilidade da secretaria do Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte; - Emitir notificações administrativas; - Orientar e supervisionar equipes em campo; - Realizar vistoria ambienta em espaços privados e públicos, quando necessário for; - Realizar a autuação de infrações ambientais em desfavor dos infratores; - Fiscalizar o andamento de obras e serviços que impactem diretamente no meio ambiente sob jurisdição do Município de Guaraciaba do Norte; - Aplicar Multas por descumprimento da legislação ambiental federal; - Avaliação de Impactos Ambientais. Impactos ambientais nos meios físicos, bióticos e socioeconômicos; Medidas mitigadoras e compensatórias; - Fiscalizar o cumprimento das normas sobre preservação ambiental; - Rua Monsenhor Furtado

Designar a servidora JORGIANE LUCIANO DA SILVA, brasileira, lotada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções não gratificadas abaixo descritas: - Vistoria; - Elaborar Laudos e pareceres técnicos ambientais; - Elaborar projetos de recuperação ambiental; - Realizar o planejamento das ações administrativas sob responsabilidade da secretaria do Meio Ambiente do Municipio de Guaraciaba do Norte; - Emitir notificações administrativas; - Orientar e supervisionar equipes em campo; - Realizar vistoria ambienta em espaços privados e públicos, quando necessário for; - Realizar a autuação de infrações ambientais em desfavor dos infratores; - Fiscalizar o andamento de obras e serviços que impactem diretamente no meio ambiente sob jurisdição do Municipio de Guaraciaba do Norte; - Aplicar Multas por descumprimento da legislação ambiental federal; - Avaliação de Impactos Ambientais. Impactos ambientais nos meios físicos, bióticos e socioeconômicos; Medidas mitigadoras e compensatórias; - Fiscalizar o cumprimento das normas sobre preservação ambiental; - Promover e acompanhar o atendimento das denúncias recebidas, no âmbito da fiscalização ambiental; - Realizar procedimentos referentes ao licenciamento ambiental e ao monitoramento das atividades licenciadas pelo município

CONCEDER o(a) servidor(a) VICENTE DE PAULO DE LIMA, nos termos do art. 105, da Lei 85012006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data retroativa para o dia 10 de julho de 2021 à 11 de julho de 2024.

Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 - Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte - EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas funções do cargo de MERENDEIRA, lotado até então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos assentamentos do(a) servidor(a).

EXONERAR o(s) Sr.(a)s. abaixo qualificado(a)s, do cargo em comissão descriminado: ANA MAIRA XIMENES OLIVEIRA - DIRETOR DE ENFERMAGEM

Nomear a Sra. LILIAN.HONORIO DE SOUSA, brasileira, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE SEÇÃO, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 104312013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

Nomear o Sr. ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE SEÇAO, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 104312013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSUS.

Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N°34.037, de 17 de Abril de 2021, N°34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.