Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2244 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 13:11:20
LEI MUNICIPAL: 1.210/2017 06/06/2017 · Fica Criado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, têm mandato de 2(dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.Acessar DECRETO: 027/2017 06/06/2017 · "Normatiza os procedimentos para análise e concessão de licença para tratamento de saúde aos servidores públicos municipais e dá outras providências."Acessar DECRETO: 026/2017 29/05/2017 · ESTABELECE O NÚMERO DE VAGAS POR CLASSE/REFERÊNCIA, PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL , PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTERSTÍCIO DE 1° DE JUNHO DE 2014 A 31 DE MAIO DE 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.209/2017 23/05/2017 · - A presente Lei, objetiva regular a provisão de benefícios eventuais, estabelecendo suas caracterizações, princípios, conteúdo, significado e responsabilidades no âmbito da gestão da política municipal de assistência social.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.208/2017 23/05/2017 · Fica instituída a criação de diárias de deslocamento para os Conselheiros Não Governamentais do Conselho de Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte quando precisarem se deslocar para outras cidades em nome do Conselho Municipal da Assistência Social.Acessar DECRETO: 025/2017 18/05/2017 · Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.207/2017 09/05/2017 · O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a divulgação dos Direitos dos portadores de Câncer, bem como o numero dos telefones para informações.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.206/2017 08/05/2017 · Fica concedido ao Sr. Francisco Rodrigues Filho,in memoriam, natural deste Município - CE, nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Meio.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.206/2017 08/05/2017 · Fica concedido a Arnobio Pereira de Oliveira, natural da cidade de Santa Quitéria - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de Cidadão Guaraciabense.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.204/2017 08/05/2017 · Fica concedido ao Sr. Francisco Carvalho Soares, empresário, natural deste Município - CE, nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Meio.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.203/2017 04/05/2017 · Fica concedido à Cristiane Coutinho Parente, natural do Município de São Paulo - SP, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Titulo de Cidadã GuaraciabenseAcessar LEI MUNICIPAL: 1.202/2017 04/05/2017 · Fica concedido ao Sr. José Elisiário de Meio Nobre, servidor público aposentado, ex-Prefeito (1977-19821outubro a dezembro de 2004), ex- Vice-Prefeito( 1993-1996/2001-2004), ex-Secretário de Obras deste Município - CE), nos termos da Lei Orgânica do Município, a Medalha José Maria Meio.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.201/2017 04/05/2017 · Fica concedido à Maria Marleda Pinheiro Marques, natural do Município de Fortaleza - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Titulo de Cidadã Guaraciabense.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.200/2017 24/04/2017 · - Fica instituído o Dia Municipal da Pessoa Idosa que será celebrado anualmente no dia 1 0 de outubro.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.199/2017 24/04/2017 · Fica concedido a Gerardo Sampaio Rodrigues, natural da cidade de Monsenhor Tabosa - Ceará, nos termos da Lei Orgânica do Município, o Título de Cidadão Guaraciabense.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.198/2017 24/04/2017 · Fica vedada a circulação de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e demais locais abertos ao público.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.197/2017 20/04/2017 · Fica reajustada a Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério de que trata oANEXO III da Lei Municipal N.° 94812009(PCCRMAGÍEB), no percentual de 7,64(sete vírgula sessenta e quatro por cento), para pagamento a partir da Competência do Mês de abril de 2017, e cumprimento do Piso Municipal do Magistério do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e nos valores definidos noANEXO 1, parte integrante desta Lei, retroagindo os seus efeitos financeiros ao mês de Janeiro de 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.197/2017 20/04/2017 · Fica reajustada a Tabela Salarial dos Profissionais do Magistério de que trata o ANEXO III da Lei Municipal N.° 94812009 (PCCR-MAG/EB), no percentual de 7,64(sete vírgula sessenta e quatro por cento), para pagamento a partir da Competência do Mês de abril de 2017, e cumprimento do Piso Municipal do Magistério do Município de Guaraciaba do Norte, na forma e nos valores definidos no ANEXO 1, parte integrante desta Lei, retroagindo os seus efeitos financeiros ao mês de Janeiro de 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.196/2017 20/04/2017 · 10 Fica -I nstituído no Município de Guaraciaba do Norte, o PROGRAMA DE RECUPERAÇO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.195/2017 17/04/2017 · 1° Fica estabelecida preferência de atendimento em todas as repartições públicas do Município, especialmente na Saúde e Assistência Social, para os portadores da doença conhecida como neoplasia (câncer), visto a gravidade e penosidade do tratamento.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.194/2017 17/04/2017 · 1° Fica criada a Gratificação de Condução de Transporte Especial - Saúde, devida mensalmente, no percentual de 40% (quarenta por cento) em cima do vencimento base, ao servidor público municipal ocupante do cargo de motorista que exerça suas funções no transporte intermunicipal de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.193/2017 17/04/2017 · Fica autorizada a cessão ou permuta de servidores públicos da administração direta ou indireta do Município junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, a carência de recursos humanos, os critérios de conveniência e de disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância pública dos serviços prestados ao bem-estar da população, nos seguintes termos:Acessar DECRETO: 024/2017 06/04/2017 · Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993.Acessar DECRETO: 023/2017 21/03/2017 · ALTERA O DECRETO N 2 3512015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 021/2017 21/03/2017 · Dispõe sobre o procedimento de fiscalização para fins de SUSPENSÃO e CANCELAMENTO de Alvará de Funcionamento e INTERDIÇÃO em estabelecimentos e dá outras providências.Acessar DECRETO: 020/2017 20/03/2017 · Regulamenta os procedimentos fiscais empregados na fiscalização das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais.Acessar DECRETO: 019/2017 20/03/2017 · Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.192/2017 08/03/2017 · Fica instituído o dia Municipal da Mulher de Guaraciaba do Norte que será celebrado anualmente no dia 11 de outubro.Acessar DECRETO: 018/2017 07/03/2017 · Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e adota outras providências.Acessar DECRETO: 016/2017 23/02/2017 · Dispõe sobre FERIADO MUNICIPAL em 1 1 DE MARÇO de 2017(Quarta-feira de cinzas), nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.Acessar

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