CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 33.530 de 28 de março de 2020 que PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 30.519, DE 19 DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕESPOSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°. 012/2020 QUE TRATAVA DAS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO COM RELAÇÃO AO FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, LOTÉRICAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO DA VENDA DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE FARMACEUTICOS PELAS FARMACIAS SEDIADAS NO MUNICIPIO.
Código de Posturas
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM SAÚDE E DISPOE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA S1SAR-BPA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município.
Dispõe denominação de Travessa Alfredo Alves Fernandes, nesta urber.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.326/2019 que ratificou do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências
Dá denominação de Estrada Januário Ribeiro da Silva, a rodovia que liga o distrito de Várzea dos Espinhos ao distrito de Martinslândia e dá outras providencias
Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2020, do ANEXO Hl da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério."
Dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de prática simulada nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver.Elisiario Junior
DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Ver. Fernanda Marques O PREFEITO MUNICIPAL DE GUÁRACIABA DO NORTE
Dispõe sobre a denominação de Tiago Holanda Lemos, nesta urbe.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, em caráter geral, e dá outras providências.
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1.084/2013 - MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Brinquedo Praça, situada ao lado da Rodoviária, de Teresa Leticia Sousa Trajano.
DETERMINA O NOME OFICIAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE DE MESQUITA DE VÁRZEA DOS ESPINHOS EM HOMENAGEM AO SR. EDMUNDO ONIAS RIBEIRO CONFORME ESPECÍFICA.
Da denominação de Rua José Saraiva Feitosa, logradouro nesta urbe. Autoria: Ver. Jaques Carvalho Viana.
Da denominação de Rua Antonio Lucilandio dos Santos, logradouro nesta urbe. Autoria: Ver. Jaques Carvalho Viana.
Da denominação de Rua Gonçala Alves de Souza, logradouro nesta urbe. Autoria: Ver. Jaques Carvalho Viana.
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Guaraciaba do Norte/CE. Autoria: Ver. Fernanda Marques.
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 26.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
institui o Prêmio Professor NOTA DEZ, destinado a premiar os professores das escolas da rede pública municipal de ensino que apresentarem melhores resultados de aprendizagem no segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.
Dá denominação de Rodovia João Vitorio Viana, a via rural específica.
Denomina o Mercado Público, Situada No Distrito de Várzea dos Espinhos, de Gonçalo Amaral Ribeiro, e dá outras providências.
Denomina a Escola de Ensino Fundamental, Situada na Localidade de Martinslândia, de Manoel Bandeira de Moura, e dá outras providências.
Dá denominação de João Freire da Silva, a quadra situada no Distrito de Mucambo.
