QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A SER PROCEDIDO PELA SECRETARIA DE COMERCIO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.
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Designa servidor na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
QUE DESIGNA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°. 1.338/2020 de 23 de junho de 2020.
Institui o Conselho de Política Pública do Programa de Parceria Social e adota outras providências.
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DOS NOVOS MEMBROSREPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS DE GUARACIABA DO NORTE CE.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO NORMATIVO DAS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICA SOCIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES CIVIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 850/2006, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE, ALTERA E CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte.
