Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação e Cultura que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Orgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação e Cultura, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Transporte e Frota e adota outras providências.
Convoca a Reunião Ampliada de Segurança Alimentar e Nutricional SAN.
Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos dos Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de GUARACIABA DO NORTE.
Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2023, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e baseado com a Lei Municipal nº 1.495/2023, independentemente da nomenclatura que lhes sejam conferidas, exceto em relação:
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 09 de junho de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 1.482/2023 (LEI AUTORIZATIVA).
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.084/2013 - Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Guaraciaba do Norte/CE, sobre o respectivo processo que nele tramita e dá outras providências.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARGARIDA MARIA MARQUES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARGARIDA | MARIA MARQUES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BNDEIRA DE MOURA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL BANDEIRA DE MOURA, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO EUFRÁZIO FILHO, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSE FLORÊNCIO SOARES PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOSE FLORENCIO SOARES, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SILVESTRE FERNANDES DE MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ FEITOSA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO. PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO FIRMINO DE AZEVEDO, NO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE INDICA.
Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10/2023.
DISPÕE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime de transição para a aplicabilidade integral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte-CE, e dá outras providências.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.
Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 22 de fevereiro de 2023, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretaria de Esporte e Lazer e adota outras providências.
Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo de Licença Prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma que indica.
