| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | ANA BEATRIZ MESQUITA SALUSTIANO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALFREDO FERNANDES GALVAO |
| Responsável pela Homologação | MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES |
