Resoluções

Lista de resoluções.

Informações do decreto
Data do decreto: 15/09/2025
Descrição: Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sobre o procedimento de apuração o processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras Providências.
Secretaria: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
   

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