Data da portaria: 06/07/2021
Agente: IMPORTAÇÃO
Cargo:
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Designar a servidora JORGIANE LUCIANO DA SILVA, brasileira,
lotada na Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções não gratificadas abaixo descritas:
- Vistoria;
- Elaborar Laudos e pareceres técnicos ambientais;
- Elaborar projetos de recuperação ambiental;
- Realizar o planejamento das ações administrativas sob responsabilidade da secretaria
do Meio Ambiente do Municipio de Guaraciaba do Norte;
- Emitir notificações administrativas;
- Orientar e supervisionar equipes em campo;
- Realizar vistoria ambienta em espaços privados e públicos, quando necessário for;
- Realizar a autuação de infrações ambientais em desfavor dos infratores;
- Fiscalizar o andamento de obras e serviços que impactem diretamente no meio
ambiente sob jurisdição do Municipio de Guaraciaba do Norte;
- Aplicar Multas por descumprimento da legislação ambiental federal;
- Avaliação de Impactos Ambientais. Impactos ambientais nos meios físicos, bióticos e
socioeconômicos; Medidas mitigadoras e compensatórias;
- Fiscalizar o cumprimento das normas sobre preservação ambiental;
- Promover e acompanhar o atendimento das denúncias recebidas, no âmbito da
fiscalização ambiental;
- Realizar procedimentos referentes ao licenciamento ambiental e ao monitoramento
das atividades licenciadas pelo município
