| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA | 
| Responsável pela Informação | ENHIA SAMPAIO BEZERRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALFREDO FERNANDES GALVAO | 
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS |