Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1427/2021
15/12/2021
Dispõe sobre a denominação de Escola de Ensino Fundamental Francisco de Assis Teixeira Lopes o Estabelecimento de Ensino Anexo Dom Pedro I, localizado na Rua Professor Tibúrcio Melo, em Guaraciaba do Norte (CE) e dá outras providências.
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