Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1451/2022
24/06/2022
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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