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22-JUL-2025

Eleição Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte: Inscrições Abertas com Prazo Curto!

Por Cilas Braga 22/07/2025 #município

Eleição Suplementar para Suplentes do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte: Inscrições Abertas com Prazo Curto!

O Governo Municipal de Guaraciaba do Norte, por meio da Secretaria da Proteção Social e Conselho Municipal dos Direitos da Crianc¸a e do Adolescente (CMDCA), anunciam a abertura das inscrições para a eleição suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar. O edital, publicado hoje, 21 de julho de 2025, no Diário Oficial do Município, detalha um processo eleitoral que visa formar um cadastro de reserva para reforçar o órgão responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes na cidade. Os suplentes serão acionados em casos de licença, férias ou impedimento dos conselheiros titulares.

Os interessados em se candidatar deverão comparecer á Secretaria de Proteção Social entre os dias 22 e 25 de julho de 2025. Os horários de inscrição são: terça a quinta-feira, das 8h ás 12h e das 13h ás 16h; e sexta-feira, das 8h ás 12h. Para participar, os candidatos precisam atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº 1.471/2023. O processo de escolha, que ocorrerá em 21 de setembro de 2025, será realizado por sufrágio universal, voto direto, uninominal, secreto e facultativo.

O processo seletivo, conduzido pela comissão do CMDCA, é abrangente e inclui diversas etapas: inscrição, capacitação obrigatória, prova de conhecimentos específicos, apresentação pública dos candidatos e, finalmente, a eleição. Os conselheiros suplentes selecionados terão uma remuneração de R$ 1.760,00, sendo paga proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados. O edital completo, ja´ disponível, contém todas as diretrizes sobre a campanha eleitoral, a apuraçao dos votos e a diplomação dos eleitos, garantindo transparência e lisura em todo o processo.

Secretaria da Proteção Social

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