| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | ENHIA SAMPAIO BEZERRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALFREDO FERNANDES GALVAO |
| Responsável pela Ratificação | RAIMUNDO JOSE ARAGAO MARTINS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |