Credor/contratado: ALEX FERREIRA ALBUQUERQUE

CPF/CNPJ: ***.163.473-**

Valor contratado: R$ 27.600,00

Valor mensal: 2.300,00

Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/02/2026

LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTIANDO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO PROVISORIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

Data da Rescisão: 30/06/2026

Formalização da decisão: A descontinuidade da utilização do imóvel atualmente locado para a finalidade inicialmente estabelecida. Considerando que o objeto do contrato consiste na Locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento provisório da Secretaria Municipal de Relações Institucionais do Município de Guaraciaba do Norte/CE, verifica-se que o referido imóvel não mais será utilizado para essa finalidade administrativa, tornando desnecessária a manutenção da locação. Dessa forma, em observância ao interesse público e à conveniência da Administração Municipal, procede-se à rescisão contratual nos termos da legislação e das cláusulas contratuais aplicáveis, a manutenção da locação deixa de atender ao interesse público e à necessidade administrativa que motivaram a sua contratação. Dessa forma, não se justifica a continuidade do vínculo locatício, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da adequada gestão dos recursos públicos. Dessa forma, torna-se necessária a rescisão contratual, visando evitar despesas sem a correspondente utilizacão do imóvel e assequrar a observância dos princípios da economicidade, eficiência e boa gestão dos recursos públicos. , especialmente considerando os princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.

   

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