Credor/contratado: JOVANA RIBEIRO DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.462.943-**
Valor contratado: R$ 8.400,00
Valor mensal: 700,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/06/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, VISANDO RECEBER OS PACIENTES NA VARZEA DOS ESPINHOS I, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE.
Data da Rescisão: 05/01/2026
Formalização da decisão: - A presente rescisão contratual fundamenta-se no fato de que o referido
imóvel atualmente locado não mais suprir as demandas administrativas e
operacionais desta municipalidade, especialmente no que se refere às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Após reavaliação técnica e administrativa,
constatou-se que o referido imóvel deixou de suprir as demandas atualmente
existentes, não se mostrando mais adequado ao planejamento e à organização dos
serviços públicos de saúde prestados por esta municipalidade. Verificou-se, ainda,
que sua manutenção não se revela conveniente nem oportuna, considerando os
princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público que regem a
Administração Pública. Dessa forma, a continuidade da locação não se justifica sob
o prisma da gestão responsável dos recursos públicos, uma vez que o imóvel néo
possui mais utilidade para atender às finalidades institucionais da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE.
