| 29/11/2023 |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO EDUCACAO |
O Conselho Municipal de Educação CME é o órgão
Colegiado do Sistema Municipal de Ensino de Guaraciaba do
Norte(CE), criado pela Lei nº 1.288/2019, de 16 de abril de 2019 e
alterado pela Lei nº 1.505/2023, de 29 de novembro de 2023,
composto pelas Câmaras de Educação Infantil e Ensino Fundamental,
dividida nas Comissões Temáticas de Educação Especial, Educação de
Jovens, Adultos e Idosos e Educação para as Relações Étnico-raciais. |
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