15/07/2025
A Secretaria Municipal de Comércio e Empreendedorismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Chamamento Público, com o objetivo de convocar interessados para participar do processo de seleção visando a celebração de Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel Público, nos termos da legislação vigente e conforme as condições estabelecidas neste Edital.
