Decretos


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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
050/2021Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências.2021PDF
049/2021Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.149, de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.2021PDF
047/2021Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte, os Decretos Estaduais N° 34.128, de 26 de Junho de 2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de Abril de 2021, N°34.037, de 17 de Abril de 2021, N°34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N°34.021 de 04 de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 2021, N° 33.992, de 20 de Março de 2021, N° 33.980, de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março de 2021, na forma que indica.2021PDF
046/2021Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal de Guaraciaba do Norte.2021PDF
045/2021Promove modificações no Decreto n° 044/2021, de 24 de julho de 2020, que institui o Comitê de Elaboração, Implementação e Acompanhamento das Ações do Plano de Retomada das Aulas Presenciais no Município de Guaraciaba do Norte(CE), e dá outras providências.2021PDF