Decretos


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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
052/2020Ficam prorrogadas, até o dia 14 de Setembro de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.730 de 29 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 04 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.2020PDF
050/2020Ficam prorrogadas, até o dia 31 de Agosto de 2020, as diretrizes previstas no Decreto Municipal no 010/2020, que terão sua validade de acordo com o atual Decreto do Governo do Estado do Ceará No. 33.717 de 15 de Agosto de 2020, que autoriza o Municipio de Guaraciaba do Norte a iniciar a Fase 03 da retomada do retorno gradual das atividades comerciais no âmbito da jurisdição municipal.2020PDF
045/2020PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.700 DE 01 DE AGOSTO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020PDF
042/2020PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.671 DE 11 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020PDF
037/2020PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE EM OBSERVANCIA AO DECRETO ESTADUAL N°. 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2020PDF