Decretos

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NúmeroDescriçãoAnoExtensãoAções
023/2024Altera o Decreto nº 05, de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providencias.2024PDF
024/2024Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal.2024PDF
025/2024Institui a Relação e Disciplina a Prorrogação de Contratos de Fornecimentos e Serviços de Execução Continuada no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte-CE.2024PDF
021/2024Altera o Decreto nº 34, de 02 de agosto de 2023, e dá outras providencias.2024PDF
022/2024DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARACIABA DO NORTE –CE BIÊNIO 2024/2026.2024PDF