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NúmeroDescriçãoTipoDataExtensãoAções
121/2024Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.Exoneração29-11-2024PDF
120/2024CONCEDER o(a) servidor(a) ANTONIO VENICIOS NUNES RAMOS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a começar com data do dia 1º DE DEZEMBRO DE 2024 A 30 DE NOVEMBRO DE 2026.Licença26-11-2024PDF
119/2024CONCEDER o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO FERREIRA MATOS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 03 (três) anos, a começar com data do dia 18 DE NOVEMBRO DE 2024 A 18 DE NOVEMBRO DE 2027.Licença18-11-2024PDF
117/2024Exonera cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.Exoneração06-11-2024PDF
118/2024NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 34, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.Nomeação06-11-2024PDF