DISPÕE SOBRE REDAÇÃO SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL No 010/2020 QUE INSTITUI O “ESTADO DE EMERGÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE DETERMINA DE FORMA SUPLEMENTAR AO DECRETO MUNICIPAL N°. 026/2020 NOVOS HORARIOS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CONSIDERADOS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ N°. 33.519/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ No. 33.575 DE 05 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
16-04-2024
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