DECRETO Nº 04/2025 Que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Este Decreto estabelece as diretrizes e procedimentos para o recadastramento dos servidores públicos municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, visando atualizar e manter a base de dados funcional, bem como garantir a conformidade com as normas administrativas vigentes.
Segue abaixo o arquivo do Decreto, contendo as informações detalhadas e os modelos de declarações correspondentes.
07-02-2025
05-02-2025
31-01-2025