[{"Id":1219,"Numero":"1686","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre as datas dos festejos religiosos e culturais dentro do Município e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1219"},{"Id":1214,"Numero":"1685","Data":"2026-06-09","Descricao":"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1214"},{"Id":1213,"Numero":"1684","Data":"2026-06-09","Descricao":"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Guaraciaba do Norte - CE e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1213"},{"Id":1197,"Numero":"1683","Data":"2026-05-19","Descricao":"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493/2023 para reajustar a gratificação aos Secretários Escolares em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1197"},{"Id":1196,"Numero":"1682","Data":"2026-05-19","Descricao":"Dispõe sobre o percentual mínimo de áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, nos projetos de loteamento no Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1196"},{"Id":1195,"Numero":"1681","Data":"2026-05-19","Descricao":"Autoriza a permuta de imóvel municipal com imóvel estadual e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1195"},{"Id":1194,"Numero":"1680","Data":"2026-05-19","Descricao":"\"Altera a Lei nº 1.411, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1194"},{"Id":1198,"Numero":"1679","Data":"2026-05-19","Descricao":"Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaraciaba do Norte/CE.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1198"},{"Id":1188,"Numero":"1678","Data":"2026-04-23","Descricao":"Disciplina a concessão de gratificação para os profissionais vinculados ao Serviço de Escuta Especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1188"},{"Id":1170,"Numero":"1677","Data":"2026-04-08","Descricao":"Denomina de Praça Luiz Rodrigues de Melo a praça localizada em frente à Capela Jesus Misericordioso na comunidade de Santo Antônio dos Camelos, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1170"},{"Id":1169,"Numero":"1676","Data":"2026-04-08","Descricao":"Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária – FMAP, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte – CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1169"},{"Id":1144,"Numero":"1675","Data":"2026-03-25","Descricao":"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e estímulo a quitação- REFIS GUARACIABA 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1144"},{"Id":1140,"Numero":"1674","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNUNICIO DE GUARACIABA DO NORTE AO DISTRITO DE SUSSUANHA. COM INICIO NO TREVO DO KM 05 DA CE 187 NO ACESSO AO MOSTEIRO ATÉ O ENTROCAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DO SENHOR VALTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1140"},{"Id":1139,"Numero":"1673","Data":"2026-03-02","Descricao":"ALTERA A LEI N° 1.599, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA LEGISLATIVA, EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DA ESCOLA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1139"},{"Id":1136,"Numero":"1672","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1136"},{"Id":1135,"Numero":"1671","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1135"},{"Id":1125,"Numero":"1670","Data":"2026-01-28","Descricao":"Dispõe sobre a remuneração mínima para cargos em comissão e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1125"},{"Id":1124,"Numero":"1669","Data":"2026-01-28","Descricao":"Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2026, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério. ”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1124"},{"Id":1123,"Numero":"1668","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1123"},{"Id":1122,"Numero":"1667","Data":"2026-01-23","Descricao":"ALTERA LEI N° 1083/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/leis.php?id=1122"}]