Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1219,1686,2026-06-18,"Dispõe sobre as datas dos festejos religiosos e culturais dentro do Município e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1214,1685,2026-06-09,"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1213,1684,2026-06-09,"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Guaraciaba do Norte - CE e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1197,1683,2026-05-19,"Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.493/2023 para reajustar a gratificação aos Secretários Escolares em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1196,1682,2026-05-19,"Dispõe sobre o percentual mínimo de áreas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, nos projetos de loteamento no Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1195,1681,2026-05-19,"Autoriza a permuta de imóvel municipal com imóvel estadual e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1194,1680,2026-05-19,"""Altera a Lei nº 1.411, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.""",2026,"LEI MUNICIPAL"
1198,1679,2026-05-19,"Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaraciaba do Norte/CE.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1188,1678,2026-04-23,"Disciplina a concessão de gratificação para os profissionais vinculados ao Serviço de Escuta Especializada da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1170,1677,2026-04-08,"Denomina de Praça Luiz Rodrigues de Melo a praça localizada em frente à Capela Jesus Misericordioso na comunidade de Santo Antônio dos Camelos, no município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1169,1676,2026-04-08,"Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pecuária – FMAP, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte – CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1144,1675,2026-03-25,"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos e estímulo a quitação- REFIS GUARACIABA 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1140,1674,2026-03-02,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNUNICIO DE GUARACIABA DO NORTE AO DISTRITO DE SUSSUANHA. COM INICIO NO TREVO DO KM 05 DA CE 187 NO ACESSO AO MOSTEIRO ATÉ O ENTROCAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DA CASA DO SENHOR VALTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1139,1673,2026-03-02,"ALTERA A LEI N° 1.599, DE 21 DE MARÇO DE 2025, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA ESCOLA LEGISLATIVA, EXTINGUIR O CARGO DE COORDENADOR DA ESCOLA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1136,1672,2026-02-13,"Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1135,1671,2026-02-13,"Dispõe sobre pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1125,1670,2026-01-28,"Dispõe sobre a remuneração mínima para cargos em comissão e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1124,1669,2026-01-28,"Concede reajuste Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para Exercício de 2026, do ANEXO III da Lei Municipal No. 948/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica (PCCR-MAG/EB) do Município de Guaraciaba do Norte, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério. ”",2026,"LEI MUNICIPAL"
1123,1668,2026-01-23,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1122,1667,2026-01-23,"ALTERA LEI N° 1083/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"