[{"Id":1221,"Numero":"24","Data":"2026-06-25","Descricao":"Dispõe sobre expediente do dia 29 de junho de 2026, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1221"},{"Id":1218,"Numero":"23","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1218"},{"Id":1217,"Numero":"22","Data":"2026-06-17","Descricao":"Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1217"},{"Id":1215,"Numero":"21","Data":"2026-06-09","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1215"},{"Id":1206,"Numero":"20","Data":"2026-05-29","Descricao":"Revoga o Decreto nº 31/2025, que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1206"},{"Id":1205,"Numero":"19","Data":"2026-05-29","Descricao":"Declara qualificada como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte as entidades descritas e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1205"},{"Id":1204,"Numero":"18","Data":"2026-05-29","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1204"},{"Id":1191,"Numero":"17","Data":"2026-05-08","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1191"},{"Id":1186,"Numero":"16","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO NOS DIAS, 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1186"},{"Id":1168,"Numero":"15","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1168"},{"Id":1152,"Numero":"14","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1152"},{"Id":1145,"Numero":"13","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.    ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1145"},{"Id":1143,"Numero":"12","Data":"2026-03-16","Descricao":"Decreto Nº 12 /2026 Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), dia de São José,  Padroeiro do Estado do Ceará e sobre a antecipação do feriado do dia 25 de março, data da Carta Magna do Estado  do Ceará, para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira) e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1143"},{"Id":1142,"Numero":"11","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação que compreende as seguintes unidades Orçamentárias e Órgãos municipais no que segue: Ordenamento de Despesas da Secretaria de Educação, bem como do Fundo Orçamentário da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1142"},{"Id":1141,"Numero":"10","Data":"2026-03-03","Descricao":"Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, ao Secretário Executivo e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1141"},{"Id":1138,"Numero":"09","Data":"2026-02-23","Descricao":"Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN do município de Guaraciaba do Norte.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1138"},{"Id":1137,"Numero":"08","Data":"2026-02-13","Descricao":"Regulamenta o horário de expediente do Setor de Licitações do Município e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1137"},{"Id":1134,"Numero":"07","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre o Regimento Interno da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI do Município de Guaraciaba do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1134"},{"Id":1133,"Numero":"06","Data":"2026-02-11","Descricao":"Decreto Nº06/2026 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do  Norte e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1133"},{"Id":1132,"Numero":"05","Data":"2026-02-09","Descricao":"Dispõe sobre alteração do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1132"}]