[{"Id":1250,"Numero":"32","Data":"2026-09-17","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.652, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1250"},{"Id":1249,"Numero":"31","Data":"2026-09-17","Descricao":"Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1249"},{"Id":1245,"Numero":"30","Data":"2026-09-02","Descricao":"Dispõe sobre homologação do resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2026 realizado pelo município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1245"},{"Id":1243,"Numero":"29","Data":"2026-08-10","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO em 14 de agosto de 2026, nas repartições públicas do municipio de Guaraciaba do Norte e da outras providencias.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1243"},{"Id":1239,"Numero":"28","Data":"2026-07-22","Descricao":"Dispõe sobre a limitação e proibição da instalação simultânea de mais de um parque de diversões na sede do Município de Guaraciaba do Norte durante os festejos da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, no período de 05 a 15 de agosto de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1239"},{"Id":1237,"Numero":"27","Data":"2026-07-16","Descricao":"Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos e congêneres na sede do Município no período de 05 a 14 de agosto de 2026, em razão dos Festejos da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, estabelece excepcionalidades e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1237"},{"Id":1235,"Numero":"26","Data":"2026-07-07","Descricao":"Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Guaraciaba do Norte, dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1235"},{"Id":1234,"Numero":"25","Data":"2026-07-03","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº04/2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1234"},{"Id":1221,"Numero":"24","Data":"2026-06-25","Descricao":"Dispõe sobre expediente do dia 29 de junho de 2026, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1221"},{"Id":1218,"Numero":"23","Data":"2026-06-18","Descricao":"Dispõe sobre a forma a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.   ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1218"},{"Id":1217,"Numero":"22","Data":"2026-06-17","Descricao":"Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1217"},{"Id":1215,"Numero":"21","Data":"2026-06-09","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1215"},{"Id":1206,"Numero":"20","Data":"2026-05-29","Descricao":"Revoga o Decreto nº 31/2025, que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1206"},{"Id":1205,"Numero":"19","Data":"2026-05-29","Descricao":"Declara qualificada como Organização Social no âmbito da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte as entidades descritas e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1205"},{"Id":1204,"Numero":"18","Data":"2026-05-29","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1204"},{"Id":1191,"Numero":"17","Data":"2026-05-08","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1191"},{"Id":1186,"Numero":"16","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO NOS DIAS, 20 E 21 DE ABRIL DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1186"},{"Id":1168,"Numero":"15","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1168"},{"Id":1152,"Numero":"14","Data":"2026-04-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1152"},{"Id":1145,"Numero":"13","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira Santa, nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.    ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=1145"}]