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NOTA OFICIAL / SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Sobre o reajuste do Piso Salarial dos professores municipais de Guaraciaba do Norte para o exercício de 2017:
1. Um dos objetivos estratégicos da SME é valorizar os profissionais e trabalhadores da educação;
2. Nossa concepção de valorização desses profissionais perpassa pela construção de uma política salarial digna e justa, mas também pela garantia de condições adequadas para o exercício das atividades docentes e de suporte pedagógico; do estímulo e reconhecimento da formação em serviço e do mérito pelos resultados alcançados nas escolas;
3. Partindo desses princípios, a proposta de reajuste do Piso Salarial dos professores de Guaraciaba do Norte garantirá o que determina a lei nacional: R$ 2.298,92 para um professor de nível médio ( Normal) com jornada de 40 horas semanais; professor com nível superior ( graduação) passará a receber com a mesma jornada, R$ 2.665,06; com pós-graduação, R$ 3.089,54, seguindo a tabela remuneratória do PCCR. Ressalte-se que tais valores referem-se ao vencimento, sem incidência dos percentuais remuneratórios das gratificações devidas a cada docente.
4. Garantida esta remuneração, o foco será investir na melhoria da infraestrutura das escolas, sobre as quais, cada professor/colaborador, conhece o quanto é imperativo e urgente tal intervenção, tendo em vista o estado de total descaso e abandono em que encontravam-se tais equipamentos.
5. Reconhecemos que o Piso, pelo próprio conceito em si, estabelece o mínimo a ser pago. No entanto, somos pela defesa de ações responsáveis, prudentes e de efeitos sustentáveis: não podemos assumir compromissos salariais que não possamos honrá-los, e em dia. Além do mais, temos de cumprir metas fiscais, condição irrevogável para que o município tenha condições de administrar com segurança para os gestores e para os seus munícipes.
6. Por último, convoco cada professor e cada professora deste município; os representantes das entidades de classe; os nobres vereadores; a cada cidadão guaraciabense a olhar para o cenário com o qual esta gestão que ora se inicia, especialmente no que diz respeito à Educação, está lidando, numa perspectiva racional, sem paixões, focando na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público e, reconheçam que o momento, infelizmente, é de austeridade, e de tomadas de medidas de gestão responsáveis, uma vez que não adianta aumentar salários num percentual que nos impossibilite de pagá-los.
7. Reitero: o Piso Salarial dos Professores está sendo garantido.
8. Solicito, por fim a compreensão, a parceria e a sensibilidade de todos para os problemas que ora enfrentamos, para que juntos, possamos construir um projeto de educação responsável e comprometido com todos os agentes nele envolvidos.
Muito obrigado.


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